Notícias

STF Inicia Julgamento de Ações Que Questionam Alterações na Lei de Direitos Autorais

Um pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)...

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STJ Define Que Não Incide PIS e Cofins Sobre Atos Cooperativos Típicos

A contribuição destinada ao PIS e à Cofins não incide sobre os atos cooperativos típicos, aqueles promovidos por cooperativa que realiza operações entre seus...

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STJ Define Tese em Repetitivo Sobre Inscrição em Cadastro de Inadimplentes

A anotação indevida realizada por credor em cadastro de inadimplentes, nos casos em que o indivíduo tiver anterior registro nos órgãos de proteção ao...

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Tema do livro “Abandono Afetivo: do direito à psicanálise” de autoria de Julio Cezar de Oliveira Braga, é abordado no site Leis e Negócios

A editora Lumen Juris lançou a obra “Abandono Afetivo: Do Direito à Psicanálise” que traz uma abordagem inédita sobre o tema da indenização dos...

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Seção Uniformiza Entendimento Sobre Sucessão em Regime de Comunhão Parcial de Bens

O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes na sucessão do falecido apenas quanto aos bens...

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Banco Indenizará Cliente Assaltado Após Saque em Agência

O Bradesco foi condenado a indenizar um cliente, em R$ 15 mil, por danos morais, e em R$ 9.510, por danos materiais. O cliente...

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Reversão da Justa Causa Não Garante Indenização Por Dano Moral

A simples reversão da justa causa não é suficiente para gerar o direito à indenização por dano moral. Com esse entendimento, o juiz substituto...

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CEF Terá de Devolver Valores Pagos Por Arrendatários de Imóveis Com Defeito

A Caixa Econômica Federal (CEF) deve reparar os vícios de construção apresentados em imóveis de moradores do Residencial Estuário do Potengi, em Natal, e...

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Banco Terá Que Indenizar Cliente em R$ 12,5 Milhões

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a agravo de instrumento interposto por instituição bancária...

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Shopping Terá Que Indenizar Consumidora Por Queda em Escada Rolante

A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 7º Juizado Cível de Brasília que condenou o condomínio do Terraço Shopping a indenizar consumidora...

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