Centro Universitário Não Deverá Cobrar Taxas Para Emitir Documentos Aos Alunos
A IREP – Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda., mantenedora do Centro Universitário Estácio Radial de São Paulo, deverá se abster de...
Renúncia à Estabilidade Acidentária só é Admitida Com Prova Clara da Vontade do Empregado de Encerrar o Contrato
Estabilidade acidentária é a garantia de emprego concedida pelo artigo 118 da Lei 8.213/91, que assegura ao empregado acidentado no trabalho estabilidade pelo prazo...
Banco deve ressarcir cliente roubado fora da agência após saque
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma instituição bancária a indenizar uma empresa e seu representante legal,...
Interdição por enfermidade ou deficiência mental gera presunção de incapacidade
A interdição com base no artigo 1.767, alíneas I e II, do Código Civil, gera presunção de incapacidade total e permanente, apta a ensejar...
TST mantém liberação de penhora de imóvel comprado de boa fé por professora aposentada
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso contra a liberação da penhora de um imóvel adquirido...
Unidades autônomas
Em seu voto, o relator, ministro Marco Buzzi, destacou que as instâncias ordinárias se equivocaram ao afirmar que a vaga de garagem deve ser...
Mudança de índice
Em sede de apelação, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) proveu parcialmente o recurso da imobiliária para determinar que a...
Ação
Inicialmente, os proprietários ajuizaram ação pedindo a restituição da quantia paga pela compra do imóvel, já que a área privativa do apartamento era menor...
Imobiliária restituirá compradores por entregar imóvel com metragem menor do que a prometida
Uma imobiliária de Brasília terá que restituir compradores que receberam um imóvel com a metragem menor do que a prometida. A decisão é da...
Debate sobre o tema “Segredo de Família” no dia 18/11/2014
No dia 18/11/2014, o advogado Julio Braga debaterá sobre o tema “Segredo de Família: as transformações na família, desejos e representação” na EMERJ –...